(62) 3998-3165 / (62) 998350339 - watsapp  | 

contato@lobadvogados.com.br

Produtos


KIT COMPLETO PARA AÇÃO REFERENTE A RESTITUIÇÃO DO ICMS SOBRE TUST/TUSD E ENCARGOS SETORIAIS - Preparamos todo material necessário (atualizado) para você ingressar com a ação de modo a agilizar e facilitar o seu trabalho, alcançando assim os melhores resultados para o seu escritório e para os seus clientes

Envio imediato!

Oferta

KIT COMPLETO PARA AÇÃO REFERENTE A RESTITUIÇÃO DO ICMS SOBRE TUST/TUSD E ENCARGOS SETORIAIS - Preparamos todo material necessário (atualizado) para você ingressar com a ação de modo a agilizar e facilitar o seu trabalho, alcançando assim os melhores resultados para o seu escritório e para os seus clientes

R$249,00

R$129,00

3x de R$43,00 sem juros

Explicando: O fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à incidência do ICMS. Ocorre que os estados estão exigindo ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, devidas como remuneração pelo uso da rede básica do sistema de transmissão e da rede de distribuição de energia elétrica. 
O imposto deveria ser considerado apenas sobre o valor da mercadoria (energia elétrica consumida). Todavia, vem sendo cobrado sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUSD), distribuição (TUST), dentre outros, fatos que não gerariam a incidência do imposto, o que torna sua cobrança totalmente ilegal. 
Assim, esta cobrança ilegal pode representar, dependendo da alíquota de ICMS cobrada em seu Estado, até 50% do ICMS cobrado em cada conta de energia elétrica, o que pode significar uma redução IMEDIATA de até 20% (vinte por cento) do valor total da sua conta. 
Um exemplo prático: se você paga R$200,00 por mês passará a pagar R$160,00 economizando R$40,00 todos os meses. Além disso, você ainda poderá receber de volta os valores retroativos, indevidamente cobrados nos últimos 5 (cinco) anos, corrigidos pela tabela da SELIC, o que pode representar, em muitos casos, valores bem elevados.

 

 

VEJA O CONTEÚDO QUE VOCÊ VAI RECEBER

Todas as petições estão em formato Word e atualizadas de acordo com o Novo CPC

Módulo 1 : Petições para Fase Inicial

  • Petições com as principais teses jurídicas para restituição dos valores cobrados indevidamente a título de ICMS nas faturas de energia elétrica. Fundamentadas com doutrinas, legislações e jurisprudências atualizadas. Arquivos em formato Word, editáveis.
  • Petição Inicial - Juizado Especial com pedido de tutela
  • Petição Inicial - Justiça Comum com pedido de tutela
  • Petição Inicial - Juizado Especial - Pessoa física
  • Petição Inicial - Juizado Especial - Pessoa jurídica
  • Petição Inicial - Justiça Comum - Pessoa física
  • Petição Inicial - Justiça Comum - Pessoa jurídica
  • Mandado de Segurança
  • Petição de Réplica à contestação

Módulo 2 : Petições para Fase Recursal

  • Petições prontas para defender o direito dos seus clientes em todas as instâncias superiores. Recursos fundamentados com doutrinas, legislações e jurisprudências atualizadas. Arquivos em formato Word, editáveis.
  • Recuso Inominado
  • Contrarrazões ao Recurso Inominado
  • Recurso de Apelação
  • Contrarrazões ao Recurso de Apelação
  • Recurso especial
  • Contrarrazões ao Recurso Especial
  • Recurso Extraordinário
  • Contrarrazões ao Recurso Extraordinário
  • Agravo de Instrumento para Indeferimento de Tutela

Módulo 3 : Cálculos das diferenças devidas 

  • Neste módulo você vai receber todos os instrumentos necessários para verificar as diferenças devidas ao seu cliente
  • Planilha de cálculo compatível com todos os estados da federação. Planilha em formato Excel, com utilização facilitada.
  • Videoaula ensinando a utilizar a planilha de cálculo. Aprenda a realizar os cálculos de forma rápida e fácil.
  • Manual Explicativo demonstrando como verificar as tarifas cobradas indevidamente nas faturas de energia.
Meios de pagamento e parcelamento